19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003672-04.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: GABRIELA BENTO DE AGUIAR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LILIAM CLARA SANTOS GORGES (OAB RJ090538)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 09 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:19

Determinada a intimação
09/09/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
08/09/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/08/2025 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003672-04.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: GABRIELA BENTO DE AGUIAR SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAM CLARA SANTOS GORGES (OAB RJ090538)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

BOLSA FAMÍLIA.

BLOQUEIO DE CONTA.

MENSAGEM DE BLOQUEIO INSTANDO O BENEFICIÁRIO A APRESENTAR IDENTIDADE E COMPROVANTE DE MOVIMANTAÇÃO FINANCEIRA E RENDA.

REQUISTO RENDA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE BLOQUEIO DE OUTRA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a recorrente ao pagamento de 10% do valor da causa, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003672-04.2024.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se à Turma Recursal.

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/07/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:18

Determinada a intimação
18/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003672-04.2024.4.02.5106/RJAUTOR: GABRIELA BENTO DE AGUIAR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LILIAM CLARA SANTOS GORGES (OAB RJ090538)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.

R.

I.
29/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 18:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:05

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 18/02/2025 14:20. Refer. Evento 5
08/02/2025 10:04

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P14795086915 - sadi bonatto)
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 19:44

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
18/12/2024 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:29

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 18/02/2025 14:20
13/12/2024 17:28

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 19:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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