02/09/2025 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066056-18.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)ADVOGADO(A): CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS129366B)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 17:12

Despacho
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 12:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/11/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 12:07

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:55

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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