12/09/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-17
02/09/2025 14:35

Determinada a intimação
02/09/2025 07:57

Juntada de Petição
08/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 07:29

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004794-46.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FATIMA DE JESUS RANGELADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
10/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 09:29

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 06:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:56

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
14/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição
19/02/2025 12:58

Juntada de Petição
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33
08/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
31/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FATIMA DE JESUS RANGEL Data: 19/02/2025 às 13:40. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito: CARLOS
04/12/2024 14:27

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 17
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FATIMA DE JESUS RANGEL Data: 17/02/2025 às 12:00. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito: ALEX RE
14/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:43

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 00:46

Determinada a intimação
03/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Determinada a intimação
14/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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