20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
11/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002926-09.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: SALVADOR FIDELIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/02/2025 11:21

Despacho
06/02/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
06/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 36, 37 e 38
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:39

Despacho
19/11/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:59

Determinada a intimação
08/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição
28/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 15:33

Determinada a intimação
21/08/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:19

Juntada de Petição
01/07/2024 15:31

Juntado(a)
01/07/2024 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:27

Determinada a intimação
21/06/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001792-71.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5011515-98.2025.4.02.5101

Severino Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindalva das Gracas Moreira Marins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003389-60.2024.4.02.5112

Lucilea Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5001339-09.2025.4.02.5118

Juarez Brandao

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Vicemar Viana Barbosa Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5093999-78.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo