20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
11/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
25/07/2025 11:54

Juntada de Petição
09/07/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000431-67.2025.4.02.5112/RJ RECORRENTE: IVANILSON CASTRO BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 16:11

Determinada a intimação
21/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:10

Determinada a intimação
25/02/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:29

Determinada a intimação
13/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJANG01F)
05/02/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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