16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004194-13.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-94 processada no TRF2 com o no. 51689156020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-94 processada no TRF2 com o no. 51689147520254029666/TRF (JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVA)
26/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-94
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004194-13.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-94
15/07/2025 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004194-13.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Despacho
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004194-13.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:09

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:25

Homologada a Transação
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 19:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004194-13.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Despacho
28/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição
18/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
04/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVA <br/> Data: 17/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIR
04/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 10:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Despacho
23/10/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:34

Decisão interlocutória
26/09/2024 15:23

Juntada de Petição
25/09/2024 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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