14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003862-31.2024.4.02.5117/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 39 - 06/06/2025 - Despacho
09/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003862-31.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: DENISE VIEIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 15:52

Determinada a intimação
26/02/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:41

Determinada a intimação
04/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
23/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:33

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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