18/07/2025 18:03

Juntado(a)
17/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 07:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 12:31:04)
15/06/2025 19:48

Determinada a intimação
13/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:44

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAG01
12/06/2025 18:13

Despacho
12/06/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2025 15:36:26)
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000561-90.2021.4.02.5114/RJ RECORRIDO: JOANA DARC DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769)ADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/01/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 16:25

Determinada a intimação
20/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
26/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 16:19

Conclusos para julgamento
13/04/2024 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/03/2024 16:18

Juntado(a)
25/03/2024 12:05

Juntado(a)
18/03/2024 16:31

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 11:07

Juntada de Petição
18/12/2023 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/12/2023 12:56

Juntado(a)
19/11/2023 18:20

Determinada a intimação
17/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:46

Juntado(a)
22/08/2023 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2023 18:53

Determinada a intimação
14/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:42

Juntado(a)
27/04/2023 17:01

Juntado(a)
26/04/2023 13:59

Juntado(a)
25/04/2023 11:48

Juntado(a)
03/04/2023 16:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2023 21:14

Determinada a intimação
09/03/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 19:14

Juntado(a)
13/12/2022 09:22

Juntado(a)
07/12/2022 16:30

Juntado(a)
05/12/2022 13:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2022 16:08

Juntada de Petição
22/09/2022 09:48

Determinada a intimação
21/09/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 16:42

Juntado(a)
15/07/2022 15:33

Juntado(a)
15/07/2022 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2022 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2022 18:23

Conclusos para julgamento
21/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 10:24

Determinada a intimação
11/11/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 15:57

Juntada de Petição
05/08/2021 09:40

Juntada de Petição
31/07/2021 15:51

Juntado(a)
04/06/2021 13:57

Juntado(a)
01/06/2021 19:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2021 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:17

Determinada a citação
18/03/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 14:50

Alterado o assunto processual
18/03/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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