30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-74 processada no TRF2 com o no. 51713328320254029666/TRF (ADELSON DA CONCEICAO FILHO)
29/08/2025 20:23

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-74
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 21:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 20:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-74
28/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009865-44.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ADELSON DA CONCEICAO FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009865-44.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ADELSON DA CONCEICAO FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor:(ADELSON DA CONCEICAO FILHO CPF: *86.***.*64-67), representado por: (ILMA HELENA VENANCIO PEREIRA DA CONCEICAO -CPF: *17.***.*34-25), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 20:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 21:58

Despacho
30/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:19

Determinada a intimação
17/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELSON DA CONCEICAO FILHO <br/> Data: 14/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
18/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:09

Determinada a intimação
10/12/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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