20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003720-24.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: OTAVIO CARVALHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição
28/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição
18/10/2024 16:43

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:16

Decisão interlocutória
16/08/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 00:41

Determinada a intimação
04/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 15:47

Determinada a citação
02/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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