15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001681-13.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DA SILVA BATALHAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 119.

Tendo em vista o trânsito em julgado, e considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:46

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
24/08/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 12:54

Decisão interlocutória
22/08/2025 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/08/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:20

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:34

Decisão interlocutória
13/06/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição
27/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 14:38

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/09/2022 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
05/09/2022 09:57

Juntada de Petição
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 11:45

Recebidos os autos - TNU
08/03/2022 12:39

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/03/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/02/2022 15:09

Juntada de Petição
09/02/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:29

Decisão interlocutória
03/02/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
11/01/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/12/2021 11:43

Juntada de Petição
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/12/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/09/2021 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/04/2021 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
27/04/2021 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2021 10:51

Juntada de Petição
16/04/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2021 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2021 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
14/04/2021 05:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/03/2021 11:03

Juntada de Petição
25/03/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 19:19

Despacho
24/03/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/03/2021 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2021 14:00 Sequencial: 60
24/03/2021 15:26

Retirado de pauta
24/03/2021 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/03/2021 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/03/2021 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
04/03/2021 10:33

Alterado o assunto processual
04/03/2021 10:31

Despacho
03/03/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
12/02/2021 13:59

Despacho
12/02/2021 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 10:53

Juntada de Petição
11/02/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2021 08:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
08/02/2021 11:13

Juntada de Petição
25/01/2021 14:23

Autos com Juiz para Sentença
25/01/2021 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/01/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/01/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 11:50

Despacho
18/01/2021 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2021 11:59

Juntada de Petição
15/01/2021 14:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 14:15

Determinada a citação
15/01/2021 06:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00