15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 09:19

Juntada de Petição
04/09/2025 12:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:33

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2025 21:45

Juntada de Petição
28/07/2025 09:11

Juntada de Petição
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009257-04.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e observado o disposto nos artigos 523 e 536 do CPC/2015, comprove o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer, conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) Declarar a nulidade da inscrição do nome do autor no SCR/SISBACEN, promovida pela ré, determinando sua exclusão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00, devendo oportunizar o autor o pagamento da dívida, notificando-o corretamente e cumprindo os requisitos legais; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida (Súmula 54 do STJ).

II - Cumpridas as obrigações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).

IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).

V - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s), devendo a Secretaria proceder à baixa e ao arquivamento dos autos.
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:40

Despacho
14/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009257-04.2024.4.02.5117/RJAUTOR: FAGNER FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA (OAB GO059713)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) Declarar a nulidade da inscrição do nome do autor no SCR/SISBACEN, promovida pela ré, determinando sua exclusão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00, devendo oportunizar o autor o pagamento da dívida, notificando-o corretamente e cumprindo os requisitos legais; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida (Súmula 54 do STJ).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 07:35

Juntada de Petição
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição
26/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO05S)
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição
18/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:02

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 03/02/2025 15:00
11/12/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
11/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CEJUSC-SGOJ)
10/12/2024 12:34

Despacho
09/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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