20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031376-07.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULO BORGES ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 06:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/02/2025 06:45

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 19:31

Juntada de Petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 18:20

Determinada a intimação
28/01/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 15:32

Determinada a intimação
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição
14/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:16

Determinada a intimação
14/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:47

Determinada a intimação
25/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição
14/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:52

Determinada a intimação
09/10/2024 07:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:53

Determinada a intimação
02/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:11

Juntada de Petição
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:10

Determinada a intimação
07/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 11:59

Juntado(a)
06/08/2024 05:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 05:41

Juntada de Certidão
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:25

Determinada a intimação
24/07/2024 06:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 04:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 04:52

Determinada a intimação
02/07/2024 05:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:38

Determinada a intimação
11/06/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:18

Determinada a intimação
04/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE01S)
04/06/2024 13:12

Alterado o assunto processual
03/06/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:48

Despacho
22/05/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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