27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049648-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, à secretaria para que retifique a classe da ação para que conste liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a existência de negócio jurídico homologado, o qual prevê a elaboração dos cálculos pela ré, intime-se UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para que apresente os cálculos da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
17/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:18

Determinada a intimação
14/07/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049648-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: a) procuração atualizada; b) documento de identidade; c) comprovante de residência.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Determinada a intimação
26/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição
21/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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