14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100473-65.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JOSEANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ENIO CONCEICAO DE LIMA (OAB RJ120302)ADVOGADO(A): KARLA MENDES SOUZA (OAB RJ118075)ADVOGADO(A): MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (OAB RJ174097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
05/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-12
03/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:44

Decisão interlocutória
03/09/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:20

Determinada a intimação
30/07/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100473-65.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOSEANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ENIO CONCEICAO DE LIMA (OAB RJ120302)ADVOGADO(A): KARLA MENDES SOUZA (OAB RJ118075)ADVOGADO(A): MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (OAB RJ174097)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido, para: (i) reconhecer a qualidade de segurado do esposo da parte autora, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, quando do óbito (07/03/2015), na forma da fundamentação supra, e (ii) condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício de pensão por morte (NB nº 171.300.078-1), na qualidade de esposa de ANTÔNIO DE OLIVEIRA (CPF *60.***.*69-04), com atrasados devidos desde o óbito, 07/03/2015 (DIB), acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei, observada a prescrição quinquenal das parcelas a contar do ajuizamento da presente ação, em 29/12/2022.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada, para que o INSS proceda à implantação do benefício que ora se concede à parte autora, nos termos desta sentença, no prazo de 20 (vinte) dias. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se.
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2024 12:09:30)
28/08/2024 16:00

Juntada de Petição
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:49

Decisão interlocutória
05/07/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:42

Juntada de Petição
21/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:10

Despacho
26/09/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 10:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
22/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:25

Despacho
11/07/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:52

Despacho
10/03/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:31

Determinada a intimação
01/02/2023 01:31

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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