01/07/2025 01:23

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:22

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043120-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA (OAB SP357186)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de obrigação de fazer, para decisão no processo administrativo, por falta de interesse de agir; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 10:26

Juntado(a)
14/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
24/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:25

Determinada a intimação
17/10/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 17:24

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
08/07/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:03

Determinada a intimação
02/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIOJE12S)
01/07/2024 16:35

Despacho
28/06/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIOJE01F)
27/06/2024 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:21

Determinada a intimação
26/06/2024 15:12

Juntado(a)
25/06/2024 17:53

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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