09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 11:44

Juntada de Petição - LUCAS IGOR SOUTO FERREIRA (RJ141980 - PALOMA DA SILVA ARAUJO)
18/08/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 16:11

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/08/2025 10:53

Expedição de Mandado
31/07/2025 18:48

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001154-50.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO MARCOS LOPES VENTURAADVOGADO(A): MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB RJ051752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO MARCOS LOPES VENTURA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURADORA, objetivando, em sede de antecipação de tutela: "A antecipação dos efeitos da tutela, em caráter de urgência, para suspender de imediato a cobrança das parcelas do financiamento enquanto não resolver esta demanda judicial, pelos fatos já elencados alhures; sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo para o caso de descumprimento da ordem".

Como pedido final, pleiteia condenação das Rés a "declarar a quitação integral do saldo devedor atualizado do Contrato de Compra e Venda de Unidade Concluída, Mutuo e Alienação Fiduciária em Garantia - Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV) – RECURSOS FGTS, do contrato em anexo" bem como "condenar as Rés para indenizar moralmente o Autor no valor de R$ 10 mil reais, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo para o caso de descumprimento da ordem'.

Em sua causa de pedir, a autora: -Trata-se de ação proposta pelo Autor, que tem como objetivo principal nesta demanda a quitação de financiamento imobiliário - contrato nº. 8.7877.0719472-9 -, no caso do sinistro de morte de ADRIANA DA SILVA LOPES, sua genitora, relativo ao imóvel da rua João Cabral de Melo Neto, nº03, Bl. 08-A, Apto. 102, Pque.

Jockey-Club Campos dos Goytacazes/RJ, - constando do aludido Contrato de Compra e Venda de unidade construída, mútuo e alienação fiduciária em garantia - realizado através do Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV), recursos FGTS, em anexo, formalizado em 14/11/2019, com a contratação acessória de seguro compreensivo para operações de financiamento habitacional como garantia do adimplemento contratual, com cobertura de morte e invalidez permanente, bem como danos físicos ao imóvel, com pagamento embutido nas parcelas. -Autor requereu junto à Caixa Econômica Federal, dois dias após o falecimento de sua genitora, por meio verbal e escrito, a ativação da quitação de financiamento imobiliário, por conta do seguro, devido ao falecimento da mesma(adquirente/devedora); -recebeu correspondência Geral CT nº 478849, que a documentação inicialmente apresentada não foi suficiente para concluir a análise do referente processo.

Assim, a cobrança torna-se ilegal, e ocasiona enriquecimento ilícito das Rés, que de má-fé obtém recursos da parte Autora, ora com cobertura securitária No evento 4, decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada. No evento 22, decisão, convertendo o julgamento em diligência, determinando a intimação da CEF para informar nos autos a situação atual do imóvel objeto da presente ação, indicando se já foi objeto de leilão extrajudicial e se já foi ou não arrematado.

Bem como determinando a intimação do autor para juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel.

No evento 29, a CEF informou que o bem em questão foi leiloado ao Sr.

Lucas Igor Souto Ferreira No evento 32, o autor juntou certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Considerando que o imóvel foi transmitido ao Sr.

Lucas Igor Souto Ferreira, conforme R.10/39.844 de 08/08/2024 ( Certidão) e informado pela CEF.

Considerando que eventual reconhecimento da quitação do contrato utilizando o seguro, devido ao falecimento da mesma(adquirente/devedora), atingirá a esfera jurídica do Sr.

Lucas Igor Souto Ferreira, INTIME-SE o autor para promover a inclusão no polo passivo e citação do Sr.

Lucas Igor Souto Ferreira.

Prazo: 15 dias.
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:36

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 23:34

Juntada de Petição
29/01/2025 19:09

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
17/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 14:35

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição
18/06/2024 15:15

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
19/04/2024 09:29

Juntada de Petição
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 20:41

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/02/2024 11:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/02/2024 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 16:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/02/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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