09/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017599-59.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO MACHADO FRANCOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze), a fim de a União comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (revisão dos cálculos do adicional noturno).

Cumprido: I - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido, proceda-se à baixa definitiva do processo na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

II - Apresentada a planilha de cálculos pela executada e havendo manifestação concordância pela parte autora, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor desta, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

II.1 – No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora, intime-se a parte ré para que se manifeste em 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios na forma do item “II”.

III – Em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

IV - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito do RPV/Precatório, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.

Deverá a parte beneficiária diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
15/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:21

Despacho
17/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:21

Determinada a intimação
14/01/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/01/2025 12:03

Juntada de Petição
13/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:24

Determinada a intimação
13/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Determinada a intimação
24/05/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 20:35

Juntada de Petição
26/04/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 12:48

Despacho
26/01/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 08:06

Determinada a intimação
25/09/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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