04/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:41

Despacho
24/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027386-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB RJ057336)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Identificado o erro material na dec. do evento 4, DESPADEC1, com fulcro no art 494, I do CPC, retifico o despacho para constar o que segue: "Quanto ao pedido de tutela, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

A parte autora, alega não ter conhecimento do empréstimo consignado em seu nome e portanto alega ter sofrido um golpe, tendo inclusive feito comunicação de ocorrência pelo Sistema Delegacia Online.

Além disso, a autora é aposentada e os descontos relativos as parcelas do empréstimo são excessivamente onerosas para arcar, lhe causando assim um dano.

Nesse sentido, presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito vindicado e, principalmente o perigo iminente de dano, bem como a plena reversibilidade da medida, entende-se cabível o deferimento da tutela pleiteada." Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos relativos à Cédula de Crédito Bancário n.º 1524805761 e a proibição de novos empréstimos sem autorização expressa e presencial.
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
24/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 15:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08F)
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:33

Despacho
13/05/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 03:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 09:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
07/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição
27/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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