14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003875-60.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: TANIA MARA MACEDO DE BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2025 21:05

Juntado(a)
03/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
09/02/2025 11:18

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 20:19

Determinada a intimação
11/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:46

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
06/11/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO - EXCLUÍDA
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:46

Determinada a intimação
23/09/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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