23/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029172-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIELLE DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: AUGUSTO VICTOR LAGE DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: IDALMO JUAREZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: IVONETE PEDRO DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: THIAGO VICTOR DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 12:21:34)
03/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 13:14:13)
02/07/2025 17:19

Juntada de Petição
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:49

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 05:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029172-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLE DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: AUGUSTO VICTOR LAGE DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: IDALMO JUAREZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: IVONETE PEDRO DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155)AUTOR: THIAGO VICTOR DA SILVA BESSA DE VASCONCELLOS CORREAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (OAB RJ226155) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do CPC, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a sua intimação para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar/informar: a) Termo de renúncia expressa, firmada pela parte autora, aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n. 10.259/2001.

No ponto, registro que entendo que a renúncia deve ser expressa, e manifestada pela própria parte, como medida de cautela, a fim de que se tenha mais segurança de que a parte autora fora cientificada de que, eventualmente, poderia receber quantia maior do que a definida para o teto dos Juizados. Ainda que na procuração haja poderes específicos, considero relevante existir um termo específico, repise-se, firmado pelo autor, a fim de que a demanda possa validamente desenvolver-se no procedimento do JEF.

Já consigno que pedidos no sentido da aceitação de procuração com poderes específicos e/ou pedidos de reconsideração estão de antemão indeferidos de plano.

Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, retornem conclusos.
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Despacho
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
30/04/2025 20:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
08/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:43

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/04/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:03

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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