18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008314-32.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: HELEN BELOTTI DOS SANTOS PIRESADVOGADO(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ104218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coatora, para encaminhar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.
16/09/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 22:33

Determinada a intimação
16/09/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 22:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2025 00:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50083143220244025102/TRF2
23/06/2025 20:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 09:42

Juntada de Petição
06/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 17:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008314-32.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: HELEN BELOTTI DOS SANTOS PIRESADVOGADO(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ104218)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada adote as providências para que seja apreciado e julgado o recurso administrativo apresentado pela parte Impetrante, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei n.º 12.016/09.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença sujeita à remessa necessária, em observância ao art. 14, §1º, da Lei n.º 12.016/09.

Findos os prazos, com ou sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.

Oficie-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 17:09

Concedida a Segurança
17/01/2025 19:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
24/09/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 11:09

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 19/09/2024 Número de referência: 1229141
18/09/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 22:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 17:24

Juntada de Petição
12/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
12/09/2024 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/09/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
12/09/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
12/09/2024 11:44

Determinada a intimação
10/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
14/08/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 02:06

Determinada a intimação
06/08/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJNIT01F)
05/08/2024 20:07

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:21

Declarada incompetência
05/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 13:59:27)
02/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002461-33.2024.4.02.5105

Maria das Gracas Madeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000058-26.2022.4.02.5117

Thais Rosa de Oliveira Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004377-81.2024.4.02.5112

Thales Ferreira Faria da Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005533-89.2024.4.02.5117

Jorge Luis Andrade da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005533-89.2024.4.02.5117

Jorge Luis Andrade da Silva

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Aline de Souza Iria

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:06

Exibir Processo