TRF2 - 5064033-02.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 19:22
Determinada a intimação
-
20/08/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 16:07
Juntada de Petição
-
02/07/2025 17:05
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 14:35
Determinada a intimação
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30/06/2025 14:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/06/2025 12:13
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064033-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUES PINTO (OAB RJ043774)ADVOGADO(A): WILSON ALVES ROCHA FILHO (OAB RJ074897)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência , em favor da parte autora, a partir de 01/04/2024.
CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 01/04/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015. -
27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 15:34
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
24/05/2025 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/05/2025 15:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:47
Determinada a intimação
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02/04/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 13:19
Juntada de Petição
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25/03/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
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07/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 12:35
Determinada a intimação
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07/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/03/2025 às 15:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODR
-
07/02/2025 11:08
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 3
-
07/02/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/12/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:29
Determinada a intimação
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06/12/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2024 10:11
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
28/10/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2024 11:37
Juntada de Petição
-
13/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
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11/10/2024 19:51
Juntada de Petição
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11/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 08:18
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2024 11:56
Determinada a citação
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01/10/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/10/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/10/2024 07:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALV
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01/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/10/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/>
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27/08/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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