05/08/2025 11:13

Juntada de Petição
22/07/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007670-83.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARGARETH MENDES DALBONIADVOGADO(A): FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (OAB RJ133235) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
30/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:34

Despacho
30/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007670-83.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARGARETH MENDES DALBONIADVOGADO(A): FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (OAB RJ133235)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a abster-se de realizar descontos em razão de revisão administrativa realizada que resultou em redução da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de NB 202.378.696-1 e a restituir à parte autora os valores descontados do seu benefício desde a decisão administrativa. As parcelas serão atualizadas monetariamente, a contar de cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
02/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:21

Determinada a citação
21/03/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:45

Despacho
16/02/2025 01:32

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:07

Despacho
03/12/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
03/12/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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