23/06/2025 20:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010597-28.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ALBA VALERIA SILVEIRA NEVESADVOGADO(A): IVETE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ134952)ADVOGADO(A): MAURICIO DA SILVA SIMAO (OAB RJ107629)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda ao julgamento do recurso administrativo nº 44235.768720/2022-10 e comprove nos autos documentalmente que o julgamento foi finalizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença sujeita à remessa necessária, em observância ao art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Findos os prazos, com ou sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oficie-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 17:07

Concedida em parte a Segurança
17/01/2025 19:12

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição
28/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 12:09

Expedição de ofício
18/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:14

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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