TRF2 - 5000154-78.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AILTON DE SOUZA VENTURA

CPF *07.***.*15-17

Advogados

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

OAB: 227489/RJ

CPF *55.***.*75-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:35

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 09/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/09/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000154-78.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: AILTON DE SOUZA VENTURAADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS/CEAB para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.

    II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.

    Registra-se que o silêncio será entendido como concordância.  III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

    IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

    V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

    VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

    VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

    Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição.  IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

    X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.      

  • 13/08/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 18:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/08/2025 18:55

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-78.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AILTON DE SOUZA VENTURAADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural em favor do autor, a partir da DER (09/05/2024 ), com renda mensal inicial (RMI) equivalente a um salário mínimo.

    CONDENO, ainda, a parte ré a pagar os atrasados desde 09/05/2024 até a efetiva implantação do pagamento.

    Juros e atualização pela taxa SELIC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

    Com o trânsito em julgado, após cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

  • 09/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2025 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 03:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 03:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-78.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: AILTON DE SOUZA VENTURAADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 02/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2025 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2025 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2025 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/03/2025 12:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2025 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 21:32

    Despacho

  • 15/01/2025 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 01:59

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03S)

  • 14/01/2025 01:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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