TRF2 - 5001312-50.2025.4.02.5110

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAINA DE ARAUJO CHAVES

CPF *12.***.*01-13

Advogados

FERNANDA BATISTA DO CARMO

OAB: 204282/RJ

CPF *73.***.*90-40

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: TAINA DE ARAUJO CHAVESADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por TAINA DE ARAUJO CHAVES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretende a repetição de indébito, bem como indenização por danos morais.

    Alega a autora que, no mês de abril de 2024, percebeu ter lhe sido depositado valor incompleto do que deveria ser pago ao receber o abono salarial (PIS).

    Afirma que ao invés do valor de R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais), a autora recebeu apenas o R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais).

    Relata ainda que foi informada por seu empregador que o comprovante de repasse do PIS para a CEF que cada funcionário recebe, e que o valor incompleto seria de total responsabilidade da ré.

    Assim, entrou em contato com o atendimento da mesma, indagando o motivo de ter recebido o valor do PIS de maneira incompleta, porém sem sucesso (evento 1, DOC11).

    Contestação no evento 8.1.

    Decido.

    Intime-se a parte ré, no prazo de 20 dias, para apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

    Em seguida, venham os autos conclusos.    

  • 19/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2025 20:18

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 13:43

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

  • 18/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-50.2025.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por TAINA DE ARAUJO CHAVES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretende a repetição de indébito, bem como indenização por danos morais.

    Alega a autora que, no mês de abril de 2024, percebeu ter lhe sido depositado valor incompleto do que deveria ser pago ao receber o abono salarial (PIS).

    Afirma que ao invés do valor de R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais), a autora recebeu apenas o R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais).

    Relata ainda que foi informada por seu empregador que o comprovante de repasse do PIS para a CEF que cada funcionário recebe, e que o valor incompleto seria de total responsabilidade da ré.

    Assim, entrou em contato com o atendimento da mesma, indagando o motivo de ter recebido o valor do PIS de maneira incompleta, porém sem sucesso (evento 1, DOC11).

    Contestação no evento 8.1.

    Decido.

    Intime-se a parte ré, no prazo de 20 dias, para apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

    Em seguida, venham os autos conclusos.    

  • 16/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-50.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: TAINA DE ARAUJO CHAVESADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

  • 28/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 05:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2025 18:25

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001241-42.2025.4.02.5112

Nayara Alves Crisostomo

Diretor Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Renan Vaillant Fonte Boa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001241-42.2025.4.02.5112

Nayara Alves Crisostomo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Vaillant Fonte Boa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5006949-18.2025.4.02.5001

Kevillin Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Marcia Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5089527-63.2024.4.02.5101

Rodrigo Marinho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001357-48.2025.4.02.5112

Bruno Costa Machado

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Priscila Maria Ferreira Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo