10/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010025-27.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JULIANA GOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 32 e 34/35. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:08

Despacho
03/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 12:34

Juntada de Petição
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010025-27.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JULIANA GOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:37

Homologada a Transação
27/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
25/04/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA GOES DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:52

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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