18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006518-58.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-22
17/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006518-58.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 34/35. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/04/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUSA <br/> Data: 12/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
29/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:08

Concedida a tutela provisória
28/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 20:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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