10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-33
08/09/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:32

Juntada de Petição
08/09/2025 09:05

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:51

Determinada a intimação
26/08/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000439-68.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: HILDIMILA BARBOSA REZENDE BRUNOADVOGADO(A): JOEL CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ220430) ATO ORDINATÓRIO evento 65, PET1: aguarde-se o decursso do prazo relativo ao Evento 59.
16/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 15:03

Juntada de Petição
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição
05/06/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 06:03

Juntada de Petição
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-68.2025.4.02.5104/RJAUTOR: HILDIMILA BARBOSA REZENDE BRUNOADVOGADO(A): JOEL CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ220430)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:16

Homologada a Transação
28/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-68.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: HILDIMILA BARBOSA REZENDE BRUNOADVOGADO(A): JOEL CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ220430) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
26/05/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:57

Juntada de Petição
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
26/03/2025 22:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
13/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:01

Juntada de Petição
04/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HILDIMILA BARBOSA REZENDE BRUNO <br/> Data: 13/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Per
03/02/2025 11:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:12

Determinada a intimação
27/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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