16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
28/08/2025 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/08/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025 01:24

Juntada de Petição
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
24/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-47.2024.4.02.5112/RJAUTOR: FRANCISCO ERINO MOTAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAPelo exposto, 1.

Julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de suspensão dos descontos da contribuição à associação ré, com base no art. 485, inc.

VI do CPC, cabendo à parte autora requerer tal suspensão na via administrativa; 2.

Julgo parcialmente procedente a demanda, com base no art. 487, inc.

I do CPC, para: a) condenar a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social à devolução, de forma simples, de todos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) condenar a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por dano moral acima fixada, assegurado o direito de regresso da autarquia em face dos servidores responsáveis e da associação que ocasionou os mencionados descontos, em ação própria.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível.

Intimem-se.
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 18:29

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:32

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 15:16

Determinada a citação
14/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
14/11/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/09/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:52

Despacho
06/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
16/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:27

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
24/01/2024 14:39

Intimado em Secretaria
24/01/2024 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de peças digitalizadas - 16/01/2024 16:17:26)
16/01/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 19:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
11/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00