16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 11:30:29)
18/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000749-47.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE RAIMUNDO MORAES MOURAADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO (OAB RJ169312) DESPACHO/DECISÃO Como cediço, “para a jurisprudência do STJ, o proveito econômico corresponde à expressão monetária do pedido, o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pela parte ao propor a ação” (STJ-REsp nº 1522102, Segunda Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 25/09/2015).

No caso dos autos, a parte autora pretende a revisão do salário de benefício da sua aposentadoria por invalidez, atribuindo à causa o valor de R$34.515,60. Logo, constata-se que o valor atribuído à presente causa é inferior a 60 salários mínimos.

Tendo em vista a regra de competência absoluta erigida pelo art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 e considerando que a vexata quaestio não se enquadra nas excludentes de competência arroladas no § 1º do art. 3º da mencionada Lei, o feito deve prosseguir no rito do Juizado Especial Federal.

Ressalto que, em virtude do instituto da prevenção, o presente processo deverá ser julgado pelo mesmo juízo que julgou o processo prevento, independentemente do rito a ser seguido.

Assim, indefiro o pedido realizado no evento 10 e reitero a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos).

Intime-se.
28/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:05

Despacho
26/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - EXCLUÍDA
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição
13/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 10:45

Declarada incompetência
13/05/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Declarada incompetência - 13/05/2025 02:45:13)
12/05/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000295-67.2025.4.02.5113

Davi de Souza Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009672-55.2022.4.02.5117

Municipio de Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000134-85.2024.4.02.5115

Tereza Cristina Fonseca Eugenio

Rogerio Luiz Goncalves Branco

Advogado: Adriano Fernandes de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078573-89.2023.4.02.5101

Viviane de Oliveira Amarante Joao

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5045855-39.2023.4.02.5101

Allini Cristini Moreira Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2023 00:33

Exibir Processo