07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
05/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047578020254020000/TRF2
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
03/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000134-85.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGENIOADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON (OAB RJ096611)RÉU: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ157914)ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 256: "...Em seguida, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após a manifestação das partes, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento."
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
19/08/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
18/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:56

Expedição de Alvará
18/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
08/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:19

Decisão interlocutória
08/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:44

Juntada de Petição
07/08/2025 18:19

Juntada de Petição
30/07/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047578020254020000/TRF2
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 235
17/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
15/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
14/07/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047578020254020000/TRF2
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
11/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 231, 232, 233, 234, 235
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 231, 232, 233, 234, 235
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000134-85.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGENIOADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON (OAB RJ096611)RÉU: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ157914)ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 26, intimem-se as partes quanto à indicação de data para a realização da perícia no local objeto da presente ação, a ser realizada em 04/08/2025, às 10:00.
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:13

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211, 212, 213 e 214
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição
30/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211, 212, 213, 214
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211, 212, 213, 214
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:29

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 193, 195 e 196
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
24/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000134-85.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGENIOADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON (OAB RJ096611)RÉU: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista às partes quanto à petição do evento 191, em que o perito indica o dia 25/06/2025, às 10:00 para realizar a perícia.
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
02/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/06/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 16:28

Expedição de Alvará
30/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000134-85.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGENIOADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON (OAB RJ096611)RÉU: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCOADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à proposta de honorários do Perito JHONANTHAN DA SILVA ROSA (eventos 119, 123 e 125), apresentadas pelos Réus Caixa Seguradora S/A e CEF e pelo Autor (eventos 119, 123 e 125).

As referidas impugnações já foram descritas na decisão do evento 145, nos seguintes termos: "Na petição do evento 119, a Caixa Econômica Federal - CEF apresenta impugnação ao valor dos honorários periciais, argumentando que o valor fixado para a Justiça Federal é divergente do valor fixado para a Caixa; que deve existir adequação do valor dos honorários, entendendo pela redução do valor cobrado para causas semelhantes; que o valor máximo fixado pelas Resoluções CJF-RES-2014/00305 e 575 é de R$ 372,80.

Requer a redução do valor arbitrado para fins de honorários periciais." (...) "No evento 123 a Caixa Seguradora S/A apresenta impugnação ao valor dos honorários periciais, argumentando que os honorários requeridos são excessivos, pois extrapolam em muito o valor fixado para ações análogas, que em regra seguem a Resolução 232 do CNJ; que o exame pericial dos autos não é de grande complexidade, sem dificuldade técnica e sem necessidade de muito tempo; que devem ser observados os princípios de proporcionalidade e da razoabilidade; que não seja ultrapassado o montante de R$ 430,00.

Em nova manifestação (evento 125), a parte Autora requer a fixação do valor da perícia em R$ 870,00, considerando o tempo e o trabalho a ser realizado, o deslocamento do perito que reside em outro município e para que não prejudique o andamento do processo em prejuízo da Autora." Em resposta às impugnações (evento 155), o Perito nomeado informa o valor sugerido para os honorários está adequado à complexidade e ao volume de trabalho exigido para a realização da perícia; que os valores propostos pelos impugnantes são significativamente inferiores, não se sustentando diante da realidade pericial; que os valores não cobrem os custos operacionais de deslocamento, análise de documentos, resposta aos quesitos e elaboração de laudo técnico; que a tabela de referência apresentada pela CEF não reflete a complexidade do caso; que propõe a redução de 15% do valor sugerido, passando a proposta para R$ 3.825,00.

Decido.

A remuneração do perito deve ser fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.289/96.

Conforme decisão do evento 75, foi deferida a realização de perícia com especialista em engenharia para verificar os vícios de construção alegados pelo Autor, ocasião em que o Perito deverá responder aos quesitos do Juízo, constantes da referida decisão, não havendo apresentação de quesitos pelas partes.

Além disso, verifica-se que a perícia engloba apenas uma unidade do Condomínio Residencial Villa Positano, para verificação dos vícios construtivos alegados pelo Autor e a resposta aos quesitos do Juízo, embora haja grande quantidade de documentos apresentados pelo Autor que também são passíveis de análise.

Nesse contexto, embora o trabalho pericial envolva certo nível de complexidade e de responsabilidade no que concerne ao resultado do trabalho pericial para a resolução da lide, deve-se reconhecer que o valor da perícia deve estar de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Na hipótese vertente, embora a proposta apresentada pelo perito do Juízo não se mostre tão elevada, não é viável a utilização da tabela de honorários da AJG no presente caso, pois a referida tabela se destina à remuneração dos peritos nos processos abarcados pela gratuidade de justiça.

Dessa forma, considerando os argumentos das partes e as ponderações do Perito, que já apresentou proposta com redução de 15%, no valor de R$ 3.825,00, bem como para adequar o valor dos honorários ao caso concreto, reputo com razoável e proporcional fixar os honorários periciais em R$ 3.500,00.

Isto posto, arbitro o valor da perícia em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos acima expostos.

Intimem-se as partes e o perito quanto ao valor arbitrado.

Havendo concordância do perito, intime-se a Autora para proceder ao depósito do valor referente a 50% dos honorários acima fixados, nos termos do art. 465, §4º, do CPC.

Efetivado o depósito, expeça-se alvará e intime-se o Perito, que deverá iniciar o trabalho de perícia, a ser realizado no prazo de 30 dias.

Apresentado o laudo pericial, intime-se a Autora para proceder ao depósito do valor remanescente dos honorários e expeça-se alvará em favor do Perito.

Em seguida, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após a manifestação das partes, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 07:59

Juntada de Petição
16/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição
15/05/2025 11:33

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047578020254020000/TRF2
10/04/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50047578020254020000/TRF2
04/04/2025 11:42

Juntada de Petição
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 153
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148, 149, 150, 151 e 153
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/03/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:18

Decisão interlocutória
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 133
23/12/2024 17:30

Juntada de Petição
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:35

Despacho
12/12/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 110 e 109
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 115
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95, 96, 97 e 99
25/11/2024 22:43

Juntada de Petição
25/11/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95, 96, 97 e 99
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/11/2024 12:41

Juntada de Petição
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 10:30

Juntada de Petição
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 82
24/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:26

Decisão interlocutória
06/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59 e 58
26/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição
15/07/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024 18:28

Juntada de Petição
15/07/2024 18:28

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 11:41

Despacho
12/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/05/2024 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
22/05/2024 16:46

Juntada de Petição
16/05/2024 14:45

Juntada de Petição
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25
06/05/2024 22:07

Juntada de Petição
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/04/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
23/04/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
19/04/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/04/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/04/2024 16:17

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/04/2024 16:17

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
09/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
04/04/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:24

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2024 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 07/02/2024 Número de referência: 1144004
11/03/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 16:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01S para RJTER01F)
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
07/02/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
07/02/2024 13:52

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:04

Gratuidade da justiça não concedida
25/01/2024 14:19

Alterado o assunto processual
25/01/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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