31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154133-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154132-63.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE MACHADO MARQUES)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001897-63.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALEXANDRE MACHADO MARQUESADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
18/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-20 processada no TRF2 com o no. 51541334820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-20 processada no TRF2 com o no. 51541326320254029666/TRF (CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-20 processada no TRF2 com o no. 51541326320254029666/TRF (ALEXANDRE MACHADO MARQUES)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-20
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001897-63.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALEXANDRE MACHADO MARQUESADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-20
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001897-63.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALEXANDRE MACHADO MARQUESADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 46, CONHON2 - 30%).

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:23

Determinada a intimação
04/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:24

Juntada de Petição
28/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/04/2025 19:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2025 19:47

Transitado em Julgado
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 21:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE MACHADO MARQUES <br/> Data: 26/06/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
06/05/2024 14:01

Despacho
06/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:55

Determinada a intimação
02/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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