21/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-78.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 30/07/2025 - CONTESTAÇÃO
30/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 06:43

Juntada de Petição
30/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-78.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O requerimento administrativo de concessão da aposentadoria por idade (DER em 17/11/2023) foi indeferido em função de falta de período de carência e também dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019 (evento 19, PROCADM1).

Não foi formulado pedido de tutela.

Concedo à parte autora a oportunidade de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha na qual discrimine os períodos de contribuição que pretende aproveitar através deste processo.

Na mesma oportunidade, caso ainda não estejam presentes nos autos, deverá anexar cópias de suas carteiras de trabalho, guias de recolhimento de contribuições como segurado facultativo/individual e outros documentos aptos a comprovar a existência de todos os seus vínculos empregatícios ou períodos de vínculo com a Previdência.

Desde já alerto que é ônus da parte autora comprovar os vínculos laborais que pretende ver reconhecidos em juízo e que a ausência de juntada de tais documentos atrai os riscos do julgamento de improcedência.

Advirto, também, que não será admitida a juntada de documentos em momento posterior do processo, exceto nos casos de documentos novos, ou se a parte comprovar o motivo que impediu a anterior juntada (art. 435, parágrafo único do CPC/15, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais). Decorrido o prazo com ou sem cumprimento pela parte autora, CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do CPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.
28/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:05

Despacho
28/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:15

Juntada de Petição
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 23:59

Despacho
02/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)
17/03/2025 23:48

Despacho
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005158-14.2025.4.02.5001

Cirlene Gomes Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabrielly da Vitoria dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5008117-69.2023.4.02.5116

Carlos Antonio Correa Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5017529-69.2023.4.02.5101

Vania Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002569-38.2024.4.02.5113

Antonio Jose Vieira Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2025 02:10

Exibir Processo

Processo nº 5010959-79.2024.4.02.5118

Maria Lindalva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo