20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001199-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODOLFO MOTTA GRANATO (OAB RJ171726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-44
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-44
20/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:12

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-20.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODOLFO MOTTA GRANATO (OAB RJ171726)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA - CPF: *20.***.*32-50), representada por OLIVANILDO SILVA DE JESUS ? CPF: *91.***.*58-46, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
11/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODOLFO MOTTA GRANATO (OAB RJ171726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 23/03/2025 - LAUDO PERICIALEvento 4 - 24/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-20.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODOLFO MOTTA GRANATO (OAB RJ171726)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.

Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:38

Determinada a intimação
27/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
22/05/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2025 18:09

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEROLLA SOUZA RIBEIRO MOURA <br/> Data: 20/03/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
26/02/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
26/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:25

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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