28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067718-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE CAMPOS (OAB RJ182809)ADVOGADO(A): NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS (OAB RJ206219) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
23/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067718-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE CAMPOS (OAB RJ182809)ADVOGADO(A): NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS (OAB RJ206219)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando o restabelecimento do benefício concedido em tutela, e condenando o INSS ao pagamento: a) do valor indevidamente descontado sobre o montante de atrasados do benefício da autora, a título de Imposto de Renda, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021; b) de juros de mora, sobre as parcelas pagas com atraso, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021; c) das parcelas do abono anual de que trata o art. 40 da Lei 8.213/1991, devidos desde as competências de abril e maio de 2024, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021; d) de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
06/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
14/11/2024 05:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:03

Determinada a intimação
28/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição
17/10/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:16

Determinada a intimação
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/09/2024 15:13

Determinada a intimação
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
18/09/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 11:14

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
12/09/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:22

Juntada de Petição
06/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
06/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:43

Determinada a intimação
06/09/2024 14:18

Alterado o assunto processual
06/09/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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