13/08/2025 11:26

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003574-06.2025.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIENE LOPESADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106)SENTENÇAII.

Dispositivo Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
17/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
27/06/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LUCIENE LOPESADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE LOPES <br/> Data: 13/06/2025 às 11:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102-B <b
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:41

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 17:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS502J)
09/05/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003440-07.2024.4.02.5004

Regina Aparecida Araujo Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5002653-20.2025.4.02.5108

Edna Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayane Oliveira de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 5058782-03.2024.4.02.5101

Caroline Carvalho Santorio

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042395-73.2025.4.02.5101

Leandro da Silva Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Davi Barbalho Reid

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5092695-73.2024.4.02.5101

Leticia Paola Kolln

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo