20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111731-04.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARLA ABRAO BLAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/08/2025 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:47

Juntada de Petição
21/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 22:11

Juntada de Petição
30/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 102
28/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
28/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111731-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA ABRAO BLALADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 38, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:05

Decisão interlocutória
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:41

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35S)
12/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Despacho
07/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOJ)
06/02/2025 14:32

Despacho
04/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF02S para RJRIO35S)
30/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:52

Declarada incompetência
28/01/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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