TRF2 - 5030353-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:26
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030353-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIASADVOGADO(A): HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ048000) DESPACHO/DECISÃO Evento 57.1.
Trata-se de ação julgada procedente, para condenar o réu a desarquivar o Processo Administrativo nº 23040.004934/2021, a permitir que a parte autora submeta seus títulos à aferição.
Conforme anexo do evento 51.2, o desarquivamento foi realizado e a solicitação de RSC III encontra-se em trâmite para análise pela Comissão Permanente de Pessoal Docente.
Não há, na sentença, estabelecimento de prazo para a conclusão do procedimento administrativo, razão pela qual indefiro o pedido de manutenção dos autos em secretaria.
Intime-se.
Após, conclusos para extinção. -
29/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:44
Decisão interlocutória
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030353-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIASADVOGADO(A): HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ048000) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre evento 51, devendo dizer se dá como satisfeita a obrigação e se tem algo mais a requerer.
Prazo 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.
Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos. -
27/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:38
Decisão interlocutória
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27/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 15:05
Decisão interlocutória
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15/04/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
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15/04/2025 11:17
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/02/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 29
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:34
Despacho
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14/02/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 19:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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23/08/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 12:34
Decisão interlocutória
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 13:30
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 13:57
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:00
Decisão interlocutória
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01/07/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 16:17
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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