26/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001305-11.2018.4.02.5108/RJ RÉU: MARCIO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA (OAB RJ220580) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no evento 154, PET1.

Fixo os honorários da advogada dativa Dra Camilla Ryani Ribeiro Bezerra OAB/RJ 220.580, pela atuação nos presentes autos, no limite máximo do valor da tabela de honorários (Tabela I do Anexo I da Resolução), com fulcro nos artigos 25 e 28 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 do CJF, considerando o zelo, a atuação e dedicação da advogada. Expeça-se a solicitação de pagamento no sistema AJG.

Após, tudo cumprido, dê-se baixa nos presentes autos.

Ciência às partes.
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 21:41

Despacho
04/06/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ALVES PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:47

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO ALVES PEREIRA<br>Data: 02/06/2025
03/06/2025 13:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO ALVES PEREIRA<br>Data: 26/05/2025
02/06/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição
21/05/2025 23:24

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO ALVES PEREIRA<br>Data: 04/02/2025
25/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 15:00

Recebido o recurso de Apelação
17/02/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:27

Despacho
26/03/2024 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ALVES PEREIRA - DENUNCIADO
26/03/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 13:30. Refer. Evento 94
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 17:41

Juntado(a)
12/04/2023 16:31

Expedição de Termo de Comparecimento
12/04/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedição de Termo de Comparecimento - 12/04/2023 15:08:25)
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
03/04/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
03/04/2023 12:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2023 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 13:30
20/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:57

Determinada a intimação
15/02/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 08:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003157-65.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47
08/11/2021 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
08/09/2021 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2021 15:49

Despacho
01/09/2021 19:23

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2021 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/05/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 11:14

Determinada a intimação
27/05/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 16:12

Juntado(a)
18/05/2021 16:10

Audiência Preliminar realizada - Local Sala de Audiências - 12/05/2021 15:00. Refer. Evento 65
12/05/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2021 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/05/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
30/04/2021 21:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/04/2021 16:23

Juntado(a)
30/04/2021 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/04/2021 16:08

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 12/05/2021 15:00
26/04/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2021 13:11

Determinada a intimação
23/04/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/03/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 20:15

Determinada a intimação
01/03/2021 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2020 05:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
12/02/2020 17:30

Juntada de Petição
12/02/2020 15:02

Juntada de Petição
11/02/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/02/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
05/02/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
30/01/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
21/01/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/01/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020 17:35

Juntada - Peças Digitalizadas
04/11/2019 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
18/10/2019 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/10/2019 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2019 23:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 02:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
02/09/2019 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
27/08/2019 12:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/08/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 13:21

Juntado(a)
26/06/2019 16:57

Juntado(a)
25/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2019 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/05/2019 14:46

Juntado(a)
15/05/2019 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/04/2019 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
29/04/2019 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/04/2019 22:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/04/2019 22:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
15/02/2019 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/02/2019 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 14:27

Juntada de Petição
15/01/2019 16:56

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)
18/12/2018 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJSPESEDJA)
07/12/2018 17:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPESEDJA para RJSPE01F)
05/12/2018 15:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)
26/11/2018 15:33

Lavrada Certidão
26/11/2018 15:11

Lavrada Certidão
06/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2018 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 11:31

Despacho/Decisão - de Expediente
10/09/2018 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2018 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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