11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003792-62.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: TALITA BOMFIM DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["emita a Carteira Profissional de Pesca da autora, fazendo constar como registro a seguinte data: 25/09/2015"].

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpre à parte autora adotar as providências que, porventura exigidas pela Administração, mostrarem-se indispensáveis à conclusão do processo administrativo, como, por exemplo, a apresentação de documentos suplementares ou o agendamento/comparecimento em lugar previamente indicado para a retirada do instrumento da Licença de Pescador Artesanal.

Demonstrado o cumprimento, arquivem-se o autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual.
01/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:57

Determinada a intimação
29/08/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003792-62.2024.4.02.5004/ESAUTOR: TALITA BOMFIM DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)SENTENÇADISPOSITIVO 25/09/2015.
26/05/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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