TRF2 - 5004872-04.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:01
Baixa Definitiva
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03/09/2025 02:01
Transitado em Julgado
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004872-04.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ZENILDE MENDES BARBOSA NOBREADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ZENILDE MENDES BARBOSA NOBRE em face da r. decisão de evento 3 da origem, que indeferiu o pedido liminar no processo nº 5030454-29.2025.4.02.5101.
Em consulta ao sistema processual da Primeira Instância, verifica-se que foi proferida sentença no Evento 62, resolvendo o mérito e denegando a segurança.
Ante o exposto, não conheço, por prejudicado, do agravo de instrumento interposto por ZENILDE MENDES BARBOSA NOBRE, em razão de perda superveniente do objeto recursal.
Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e se arquivem os autos.
P.
I. -
09/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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09/07/2025 12:12
Prejudicado o recurso
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08/07/2025 14:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50304542920254025101/RJ
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07/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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30/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 18:33
Juntado(a)
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5004872-04.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ZENILDE MENDES BARBOSA NOBRE ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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06/06/2025 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/06/2025 10:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
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31/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2025 13:18
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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21/05/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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21/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2025 09:03
Juntada de Petição
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08/05/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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04/05/2025 21:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:20
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9, 12 e 15
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17/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/04/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/04/2025 18:48:35)
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14/04/2025 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/04/2025 18:48:34)
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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14/04/2025 18:34
Não Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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14/04/2025 11:57
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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14/04/2025 11:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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