26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028754-61.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ELENIR GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028754-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELENIR GUIMARAESADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 08/05/2025 - RECURSO INOMINADO
16/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/05/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 13:59

Juntada de Petição
18/09/2024 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
10/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:45

Determinada a citação
29/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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