13/06/2025 07:46

Baixa Definitiva
13/06/2025 07:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009198-39.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AGNALDO SERPA LOIOLAADVOGADO(A): GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA (OAB ES027575)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:29

Despacho
09/04/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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