15/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65
15/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052334-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLERADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELLI PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: TACIO DE MATTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARIA MARIANA PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARINETE PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Evento 55- Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora regularize sua representação processual.
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:37

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52
18/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052334-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLERADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELLI PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: TACIO DE MATTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARIA MARIANA PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARINETE PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, no presente feito, os herdeiros se encontram no polo ativo em nome próprio, e não representando o espólio, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, devendo apresentar a procuração em nome dos autores.

Prazo de 15 dias.
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:49

Decisão interlocutória
17/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052334-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLERADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELLI PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: TACIO DE MATTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARIA MARIANA PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARINETE PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Considerando a escritura pública de inventário apresentada no evento 15, Luis Cézar Moraes de Mattos possuía 3 filhos: Paula Fernanda Peixoto de Mattos, Eduardo Felipe Peixoto de Mattos e Maria Mariana Peixoto de Mattos.

Desta forma, intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo esclarecer a ausência de Paula Fernanda Peixoto de Mattos no polo ativo do presente feito.

Prazo de 15 dias.
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:53

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 20, 22, 21, 23, 24 e 25
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052334-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLERADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELLI PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: TACIO DE MATTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARIA MARIANA PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARINETE PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Considerando a escritura pública de inventário apresentada no evento 15, Luis Cézar Moraes de Mattos possuía 3 filhos: Paula Fernanda Peixoto de Mattos, Eduardo Felipe Peixoto de Mattos e Maria Mariana Peixoto de Mattos.

Desta forma, intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo esclarecer a ausência de Eduardo Felipe Peixoto de Mattos no polo ativo do presente feito.

Prazo de 15 dias.
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:40

Decisão interlocutória
11/06/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
30/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052334-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLERADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARCELLI PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: TACIO DE MATTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARIA MARIANA PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)AUTOR: MARINETE PEIXOTO DE MATTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, destaque-se que o presente feito refere-se a valores supostamente devidos ao servidor falecido Tacio de Mattos.

Conforme a certidão de óbito apresentada no evento 1 (Anexo 5), Tácio de Mattos era casado com Emilse Moraes Pinheiro de Mattos e possuía 3 filhos.

Segundo a documentação acostada aos autos, os 3 filhos seriam: 1) Luiz César Moraes de Mattos (falecido, deixou cônjuge e três filhos maiores, deixou bens), 2) José Marcos Moraes de Mattos e 3)Marcelo Augusto Moraes de Mattos.

Há ainda informação sobre um filho falecido em 1993: Carlos Fernando Moraes de Mattos (falecido, solteiro e sem filhos, não deixou bens).

Intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo esclarecer a ausência da documentação da esposa do falecido (Emilse Moraes Pinheiro de Mattos) e de sua inclusão no polo passivo do presente feito.

Prazo de 15 dias.

Ainda, o E.

TRF da 2ª Região já se manifestou pela legitimidade do espólio para executar sentença proferida em ação coletiva. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA.

LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO.

ILEGITIMIDADE DA VIÚVA.

APELO PROVIDO. 1.

Apelação Cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. 2.

O cerne da questão cinge-se a verificar se a herdeira do ex-servidor falecido possui legitimidade ativa para executar a sentença proferida na ação coletiva que condenou a União Federal a calcular e pagar, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998. 3.

De acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, os atrasados, por terem sido incorporados ao patrimônio do de cujus, somente podem ser pleiteados pelo seu espólio. (REsp 1344628/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 31/10/2012) 4.

In casu, a execução individual foi proposta pela viúva do servidor beneficiado pelos reajustes, que faleceu durante a execução coletiva e, de acordo com a certidão de óbito acostada à fl. 98, deixou bens, 4 (quatro) filhos maiores e cônjuge sobrevivente. 5.

A legitimidade para executar a sentença proferida na ação coletiva é do espólio, representado pelo seu inventariante, para preservar o interesse de terceiros e da própria Fazenda Pública. 6.

Sentença reformada para julgar extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa da Apelada. 7.

Apelação provida.(AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0002778-80.2014.4.02.5101, REIS FRIEDE, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA..ORGAO_JULGADOR:.) APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA.

LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO.

ILEGITIMIDADE DA VIÚVA.

APELO PROVIDO. 1.

Apelação Cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando a Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. 2.

O cerne da questão cinge-se a verificar se a herdeira do ex-servidor falecido possui legitimidade ativa para executar a sentença proferida na ação coletiva que condenou a União Federal a calcular e pagar, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998. 3.

De acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, os atrasados, por terem sido incorporados ao patrimônio do de cujus, somente podem ser pleiteados pelo seu espólio. (REsp 1344628/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 31/10/2012) 4.

In casu, a execução individual foi proposta pela viúva do servidor beneficiado pelos reajustes, que faleceu durante a execução coletiva e, de acordo com a certidão de óbito acostada à fl. 98, deixou bens, 4 (quatro) filhos maiores e cônjuge sobrevivente. 5.

A legitimidade para executar a sentença proferida na ação coletiva é do espólio, representado pelo seu inventariante, para preservar o interesse de terceiros e da própria Fazenda Pública. 6.

Sentença reformada para julgar extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa da Apelada. 7.

Apelação provida. (AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0002778-80.2014.4.02.5101, REIS FRIEDE, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA..ORGAO_JULGADOR:.) A certidão de óbito acostada aos autos (Evento1, CERTOBT3) consigna que o falecido Luiz César Moraes de Mattos era casado com Marinete Peixoto de Mattos, deixou bens e três filhos maiores.

Necessário, portanto, o ajuizamento da ação pelo respectivo Espólio.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo constar no polo ativo o Espólio de Luiz César Moraes de Mattos, fornecendo procuração outorgada pelo espólio e termo de inventariança. Caso o inventário tenha sido encerrado, deverão vir aos autos, inicial, rol de herdeiros, formal de partilha relativos ao respectivo processo, assim como procuração e documentação pessoal de todos os herdeiros.
29/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:26

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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