06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51670950620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51670942120254029666/TRF (CLAUDIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51670942120254029666/TRF (MARIA SOPHIA MENDES GAMA)
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000279-46.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA SOPHIA MENDES GAMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.

Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:11

Determinada a intimação
22/08/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-87
22/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
31/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
31/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-87
30/07/2025 17:00

Determinada a intimação
29/07/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 19:05

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
20/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-46.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA SOPHIA MENDES GAMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Homologada a Transação
04/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição
27/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
03/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2025 23:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
03/05/2025 23:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 15 e 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SOPHIA MENDES GAMA <br/> Data: 23/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
06/02/2025 14:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 12:47

Determinada a citação
29/01/2025 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
23/01/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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