16/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:37

Determinada a intimação
16/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEY JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Despacho
22/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-64.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEY JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO 1 - RECEBO a petição apresentada pela parte autora no evento 9 como emenda à inicial. 2 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 3 - Diante da avançada idade da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício do art. 1.048, I, do CPC. 4 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 5 - INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação jurídica controversa não possui natureza consumerista e tendo em vista a natureza publicista da relação previdenciária existente entre autora e INSS, na qual prevalece a supremacia do interesse autárquico. 6 - CITE(M)-SE a(s) ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo.

INTIME(M)-SE a(s) ré(s) para, no mesmo prazo, apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001. 7 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 9 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 17:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:22

Despacho
09/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 22:15

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 08:15

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:37

Determinada a intimação
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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