TRF2 - 5026609-66.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
09/09/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:33
Despacho
-
08/09/2025 11:55
Juntada de Petição
-
04/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02
-
03/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
04/08/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/08/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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01/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
30/07/2025 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/07/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026609-66.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: FABIO ANTONIO VALANDRO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MORAIS DA VITORIA (OAB ES036457)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) responsabilidade civil. cartão de crédito consignado não solicitado. assinatura digital não validade por terceiro desinteressado. proveito econômico obtido. reparação material simples. compensação com o valor previamente depositado. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente em parte o pleito autoral e declarar a nulidade do contrato nº 52-1193613/22, determinando a imediata interrupção dos descontos no benefício do autor.
Também condeno o Banco Réu e subsidiariamente o INSS na obrigação de restituírem de forma simples os valores descontados desde julho de 2022 do BPC do autor, compensando-se com o valor de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) depositados na conta do autor, na forma da fundamentação supra.
Juros e correção monetária na forma das Súmulas nº 54 e 43 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor, ainda que em parte (art. 55 da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026609-66.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FABIO ANTONIO VALANDRO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MORAIS DA VITORIA (OAB ES036457) ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 21:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/01/2025 13:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G02)
-
22/01/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/12/2024 11:49
Juntada de Petição
-
04/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/12/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/11/2024 23:26
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/11/2024 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:02:57)
-
27/11/2024 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:02:56)
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27/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 19:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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07/10/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2024 11:33
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/03/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 00:08
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/10/2023 10:58
Juntada de Petição
-
03/10/2023 14:18
Juntada de Petição
-
02/10/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/09/2023 23:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/09/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 13:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/08/2023 14:29
Juntada de Petição
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/07/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2023 17:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/07/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2023 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2023 02:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2023 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2023 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:43
Concedida a tutela provisória
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02/07/2023 22:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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