TRF2 - 5004760-86.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:49
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESSER01
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01/08/2025 11:20
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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01/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004760-86.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JAMILLE DIAS DE ANDRADE (OAB SP417116) responsabilidade civil. portabilidade de empréstimo consignado. contrato digital. fraude não comprovada. voluntariedade da autora. ausência de vício na manifestação de vontade. mera estimativa do valor das parcelas. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004760-86.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAMILLE DIAS DE ANDRADE (OAB SP417116) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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03/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 19:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/12/2024 13:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G02)
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03/12/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:00
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:44
Despacho
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06/09/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 10:48
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/07/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2024 10:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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